O cenário pós‑Lei nº 13.756
O marco regulatório de 2022 acabou sendo só o primeiro ato de um drama legislativo que se estendeu até 2026. O que parecia ser um simples “sinal verde” se transformou numa corrida de obstáculos: ajustes tributários, autorizações simultâneas e, claro, o medo de uma fiscalização que ninguém entende. O resultado? Um ecossistema ainda caótico, mas com algumas regras claras que agora todo operador precisa seguir.
Quem tem a palavra?
Fica assim: a Caixa Econômica Federal assumiu a bandeira da arrecadação, mas o Poder Executivo delegou à Secretaria de Avaliação de Jogos (SAJ) a responsabilidade de conceder licenças. A SAJ verifica integridade, anti‑lavagem e a origem dos dados dos jogadores. Não aceita “papelzinho”. Cada licença tem validade de cinco anos e renovação automática só ocorre se o operador cumprir 100% das exigências de compliance.